Novas regras sobre concorrência no sector dos resíduos de embalagens levantam questões

As regras introduzidas no final de 2016 via Diário da República podem vir a ter um impacto nos custos de gestão de resíduos de embalagens,o que se reflectirá no consumidor segundo a Sociedade Ponto Verde. Já a Novo Verde indica que a sua principal preocupação é a alocação de quantidades entre as duas concorrentes.

Em declarações à agência Lusa, o director-geral da SPV, Luís Veiga Martins disse que ” Não se inverteu a tendência que tem vindo a acontecer desde o início do SIGRE (Sistema Integrado de Resíduos de Embalagens) que é um aumento dos custos unitários da recolha selectiva e da triagem. Nesta altura os custos deviam estar a baixar e subir apenas pelo efeito quantidade e não pelo efeito valor”.

Para Ricardo Neto, da Novo Verde “o pleno da concorrência só se pode atingir se forem garantidas algumas regras” e realça que “motores da gestão de resíduos de embalagem ainda não são conhecidos” seja em termos de modelo de alocação, ou seja a distribuição de quantidades ´por operador e correspondente mecanismos de compensação financeira, assim como as especificações técnicas dos resíduos de embalagens obtidos do lixo indiferenciado provenientes do Tratamento Mecânico e Biológico (TMB).

Durante 20 anos a SPV foi a única entidade gestora de resíduos de embalagens em Portugal e aguarda a renovação da sua licença à 5 anos. Agora passou a ter a concorrência da Novo Verde, sendo necessário estabelecer de que forma o sistema será gerido pelas duas entidades. Para as duas empresas aquilo que falta definir neste novo âmbito legislativo é o papel da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), o mecanismo de alocação e compensação que já está a ser estudado por um grupo de trabalho e as especificações técnicas para os materiais das unidades TMB.

 

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