Iniciado procedimento para alteração ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos
No passado dia 11 de Outubro, a ERSAR publicitou na sua página oficial, o início do “procedimento de elaboração de alteração de alteração ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos”.
Até ao próximo dia 25 de Outubro (quando finaliza o prazo de 10 dias úteis), a ERSAR convida todos os interessados a remeterem por email ([email protected]) contributos e sugestões que considerem relevantes no âmbito da revisão do Regulamento de Tarifário de Resíduos Urbanos.
Segundo a publicação, num momento posterior, “os interessados poderão pronunciar-se sobre o projeto de Regulamento que será submetido a consulta pública em conformidade com o previsto no artigo 12.º dos Estatutos da ERSAR, aprovados pela Lei n.º 10/2014, e com o disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.”
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